Lei Ordinária Nº 784 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 784

Ano: 2014

Data: 21/05/2014

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO

Propositores(as):

Ementa:

CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: